Formação Técnica Profissional em Regulação Digital
Centro de Competências Especializadas em Compliance & Accountability
Programas formativos técnicos de excelência para profissionais que implementam e operam sistemas de conformidade com as regulamentações digitais da União Europeia, incluindo RGPD, NIS2, DORA, AI Act, DMA, DSA e demais instrumentos normativos aplicáveis em Portugal e nos Estados-Membros.
Compromisso Institucional
A Compliance Training fundamenta a sua atividade formativa em princípios de rigor técnico, fundamentação jurídica e aplicabilidade prática, assegurando que os profissionais formados desenvolvem competências efetivas para o exercício de funções de compliance em contexto organizacional real.
Fundamentação Jurídica
Todos os programas formativos são desenvolvidos com base em análise rigorosa dos textos normativos aplicáveis, orientações oficiais das autoridades europeias e nacionais, e jurisprudência relevante dos tribunais da União Europeia e de Portugal.
Operacionalidade Técnica
Os conteúdos formativos privilegiam a dimensão prática e operacional, fornecendo aos formandos ferramentas, metodologias e procedimentos concretos para implementação efetiva dos requisitos regulamentares nas suas organizações.
Atualização Permanente
O quadro regulamentar digital europeu encontra-se em evolução constante, razão pela qual os programas formativos são sistematicamente atualizados para refletir os desenvolvimentos normativos, orientações das autoridades e melhores práticas emergentes.
Corpo Docente Especializado
A formação é ministrada por profissionais com experiência comprovada no exercício de funções de Data Protection Officer, Security Officer e Compliance Officer, que implementam quotidianamente os requisitos regulamentares em organizações públicas e privadas.
Certificação Profissional
Os programas formativos incluem sistemas de avaliação de conhecimentos e certificação de competências, permitindo aos formandos evidenciar perante as suas organizações e o mercado de trabalho as qualificações técnicas adquiridas.
Apoio Pós-Formação
A relação formativa não termina com a conclusão dos programas, sendo disponibilizado aos formandos acesso a comunidade de prática, materiais de atualização e canais de esclarecimento de dúvidas emergentes na aplicação prática dos conhecimentos adquiridos.
Áreas Formativas Especializadas
Programas técnicos estruturados por domínio regulamentar, abrangendo desde os fundamentos teórico-conceptuais até à implementação operacional dos requisitos de compliance nas organizações.
Proteção de Dados Pessoais
Formação especializada em Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), abrangendo os princípios fundamentais, direitos dos titulares, obrigações dos responsáveis pelo tratamento e subcontratantes, bem como as competências específicas do Data Protection Officer conforme estabelecido no Artigo 37.º e seguintes do RGPD.
- Análise de licitude e bases jurídicas de tratamento
- Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados (DPIA)
- Gestão de violações de dados pessoais e notificações
- Transferências internacionais de dados
- Exercício de funções de Data Protection Officer
- Relacionamento com a Comissão Nacional de Proteção de Dados
Cibersegurança e Resiliência
Programas formativos sobre a Diretiva NIS2 (Diretiva (UE) 2022/2555) transposta para o direito português através da Lei n.º 15/2024, abrangendo medidas de segurança de redes e sistemas de informação, gestão de incidentes, resiliência operacional e obrigações de reporte ao Centro Nacional de Cibersegurança.
- Enquadramento e âmbito de aplicação da NIS2
- Medidas técnicas e organizativas obrigatórias
- Gestão e notificação de incidentes de cibersegurança
- Funções do Responsável de Cibersegurança
- Cadeia de fornecimento e gestão de terceiros
- Obrigações de reporte anual ao CNCS
Inteligência Artificial
Formação técnica sobre o Regulamento (UE) 2024/1689 relativo à Inteligência Artificial (AI Act), incluindo sistema de classificação de risco, requisitos de conformidade para sistemas de IA de alto risco, obrigações de transparência e governação de sistemas de inteligência artificial nas organizações.
- Classificação de sistemas de IA por nível de risco
- Requisitos de conformidade para IA de alto risco
- Sistemas de gestão de qualidade para IA
- Documentação técnica e registos obrigatórios
- Supervisão humana de sistemas de IA
- Transparência e informação aos utilizadores
Resiliência Digital Financeira
Formação especializada em Regulamento (UE) 2022/2554 sobre resiliência operacional digital do setor financeiro (DORA), abrangendo gestão de risco de tecnologias de informação e comunicação, testes de resiliência, gestão de incidentes e supervisão de prestadores terceiros de serviços de TIC críticos.
- Framework de gestão de risco de TIC
- Programa de testes de resiliência operacional
- Gestão e classificação de incidentes de TIC
- Gestão de risco de terceiros prestadores de serviços TIC
- Partilha de informações sobre ameaças e vulnerabilidades
- Governação de TIC e responsabilidades do órgão de gestão
Mercados e Serviços Digitais
Programas formativos sobre o Digital Markets Act (Regulamento (UE) 2022/1925) e Digital Services Act (Regulamento (UE) 2022/2065), abrangendo obrigações de gatekeepers, práticas comerciais leais, responsabilidade de prestadores de serviços intermediários e moderação de conteúdos.
- Identificação e obrigações de gatekeepers (DMA)
- Interoperabilidade e portabilidade de dados
- Responsabilidade de intermediários (DSA)
- Sistemas de moderação e gestão de conteúdos
- Transparência algorítmica e publicidade
- Mecanismos de reclamação e recursos
Governação de Dados
Formação técnica sobre Data Governance Act (Regulamento (UE) 2022/868) e Data Act (Regulamento (UE) 2023/2854), incluindo partilha de dados entre organizações, acesso e utilização de dados, intermediários de dados e espaços comuns europeus de dados.
- Reutilização de dados do sector público
- Serviços de intermediação de dados
- Organizações de altruísmo de dados
- Direitos de acesso e portabilidade de dados (Data Act)
- Partilha de dados entre empresas (B2B)
- Switching entre serviços de processamento de dados
Formatos e Modalidades Formativas
A Compliance Training disponibiliza programas formativos em múltiplos formatos, permitindo às organizações e profissionais selecionar a modalidade mais adequada aos seus objetivos de desenvolvimento de competências e às suas disponibilidades temporais e geográficas.
Formação Presencial
Programas formativos ministrados em regime presencial nas instalações da Compliance Training em Lisboa ou em instalações das organizações clientes mediante acordo prévio.
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Interação direta com formadores especializados |
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Exercícios práticos e simulações em grupo |
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Networking com outros profissionais de compliance |
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Materiais formativos em formato físico e digital |
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Coffee breaks e almoços incluídos |
Formação Online Síncrona
Sessões formativas em direto através de plataforma de videoconferência, permitindo participação remota com interação em tempo real com formadores e restantes participantes.
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Participação de qualquer localização geográfica |
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Sessões interativas com Q&A em tempo real |
| Breakout rooms para trabalhos em grupo |
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Gravação das sessões para revisão posterior |
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Flexibilidade geográfica e redução de custos |
E-Learning Assíncrono
Módulos formativos em plataforma de e-learning, permitindo aos formandos progredir ao seu próprio ritmo de acordo com as suas disponibilidades temporais, com acesso permanente aos conteúdos.
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Acesso 24/7 aos conteúdos formativos |
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Progressão ao ritmo individual do formando |
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Vídeos, apresentações e materiais interativos |
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Testes de avaliação automáticos |
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Fórum de discussão e suporte técnico |
Formação In-Company
Programas formativos customizados desenvolvidos especificamente para uma organização, ministrados nas suas instalações ou em formato online, com conteúdos adaptados ao seu contexto operacional específico.
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Conteúdos adaptados ao contexto organizacional |
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Horários flexíveis definidos pela organização |
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Análise de casos reais da organização |
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Formação de múltiplas equipas simultaneamente |
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Confidencialidade de informações organizacionais |
Programas de Certificação
| Programas de 40 a 120 horas de formação |
| Componente teórica e prática integradas |
| Projeto final de aplicação prática |
| Avaliação de conhecimentos e competências |
| Certificado profissional reconhecido |
Workshops Temáticos
Sessões formativas intensivas de curta duração focadas em temas específicos ou atualizações regulamentares recentes, permitindo aos profissionais manterem-se atualizados sobre desenvolvimentos normativos.
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Sessões de 3 a 8 horas de duração |
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Foco em temas específicos ou atualizações |
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Componente prática preponderante |
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Atualização sobre novos requisitos |
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Formato presencial ou online |
Certificação e Reconhecimento Profissional
Os programas formativos da Compliance Training incluem sistemas de avaliação de conhecimentos e certificação de competências, permitindo aos profissionais evidenciar as qualificações técnicas adquiridas no âmbito da regulação digital europeia.
Sistema de Certificação Profissional
A certificação profissional atesta que o formando demonstrou, através de avaliação teórica e prática, o domínio das competências técnicas necessárias ao exercício de funções especializadas em compliance digital.
Avaliação Teórica
Testes de conhecimentos sobre fundamentos jurídicos e requisitos regulamentares aplicáveis.
Avaliação Prática
Resolução de casos práticos e desenvolvimento de documentação operacional de compliance.
Projeto Final
Desenvolvimento de projeto de implementação de compliance aplicado ao contexto organizacional do formando.
Certificado Profissional
Emissão de certificado digital e físico atestando as competências técnicas adquiridas e certificadas.
Metodologia Pedagógica
A metodologia formativa da Compliance Training assenta numa abordagem que integra fundamentação teórica rigorosa com desenvolvimento de competências práticas através de exercícios, simulações e análise de casos reais de implementação de compliance.
Enquadramento Normativo
Análise dos instrumentos regulamentares aplicáveis, orientações oficiais e jurisprudência relevante.
Análise de Requisitos
Identificação e explicação detalhada dos requisitos técnicos e organizativos estabelecidos pela regulamentação.
Casos Práticos
Resolução de casos reais de implementação de compliance em diferentes contextos organizacionais.
Desenvolvimento Documental
Elaboração prática de políticas, procedimentos e documentação operacional de compliance.
Simulações Operacionais
Exercícios de simulação de situações operacionais como gestão de incidentes e auditorias.
Avaliação de Competências
Verificação da aquisição de conhecimentos e competências através de avaliação teórica e prática.
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